Listando pelo assunto "Convocação extraordinária"
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Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022
Regulamenta as substituições e os auxílios em segundo grau de jurisdição. -
Ato n. 52/GP, de 27 de dezembro de 2022
Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta as substituições e os auxílios em segundo grau de jurisdição, na forma que especifica -
Ato n. 61/GP, de 1º de agosto de 2023
Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022, para prever a convocação de juízes(as) de primeiro grau para auxílio no segundo grau de jurisdição nas hipóteses de licenças médicas inferiores a 30 (trinta) dias e de férias de Desembargador(a) do Trabalho por período igual ou superior a 20 (vinte) dias, na forma que especifica. -
Portaria n. 1/GP, de 14 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a convocação do(a) segundo(a) magistrado(a) em caráter excepcional para auxiliar em segundo grau e dá outras providências. -
Portaria n. 1/GP, de 3 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a convocação do(a) segundo(a) magistrado(a) em caráter excepcional para auxiliar no Tribunal e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 1, de 16 de outubro de 2023
Regulamenta as substituições e os auxílios em segundo grau de jurisdição. -
Resolução Administrativa n. 7/TP, de 18 de outubro de 2006
Fixa critérios objetivos para a convocação de Magistrados que irão substituir no Tribunal
